«O ministro da Economia afirmou hoje, quarta-feira, que usou a expressão "espionagem política" para caracterizar as escutas às conversas do primeiro-ministro com o ex-dirigente socialista Armando Vara, porque se tratou de uma "lamentável violação do segredo de justiça".
Vieira da Silva falava na Assembleia da República, na Comissão de Assuntos Constitucionais, para a qual foi chamado e depor na sequência de um requerimento do PSD, que foi aprovado por todos os partidos da oposição com a abstenção do PS.
A 13 de Novembro, em entrevista à Antena 1, Vieira da Silva foi instado a comentar as escutas telefónicas envolvendo conversas entre José Sócrates e Armando Vara, no âmbito do processo "Face Oculta", e que foram mencionadas pelo semanário "Sol".
Vieira da Silva falou então em "espionagem" política, expressão contestada por todas as forças da oposição, sobretudo pelo PSD.
"As afirmações que deram origem a várias reacções e a esta reunião fi-las com plena consciência do que estava a afirmar. Não foi uma gaffe, não foi um deslize, mas uma afirmação que fiz conscientemente", declarou o ministro da Economia, respondendo a uma questão formulada pelo deputado social-democrata Miguel Macedo.
O ex-secretário de Estado social-democrata tinha questionado o ministro socialista sobre que factos dispõe para sustentar a existência de espionagem política a propósito das escutas das conversas telefónicas entre Sócrates e Armando Vara, considerando que este tipo de afirmação "é da maior gravidade" por levantar a suspeita sobre uma actuação "inconstitucional" dos órgãos de investigação criminal e da magistratura judicial.
Vieira da Silva disse estar consciente das responsabilidades que tem enquanto membro do Governo e de dirigente partidário, mas frisou que essas afirmações sobre "espionagem política" se inserem no seu direito enquanto cidadão de "liberdade de expressão".
O ministro da Economia queixou-se de as suas declarações terem sido "truncadas", contrapondo que essas afirmações foram proferidas quando o jornal "Sol", pela segunda vez, fez alusão a escutas em que um dos intervenientes é o primeiro-ministro, "mas dessa vez com algum detalhe sobre o conteúdo das escutas".
"Manifestei a minha preocupação extrema sobre uma sequência de acontecimentos. Disse que existiram escutas, em que intervém José Sócrates, expressando dúvidas sobre a correcção procedimental dessas escutas. Nunca deixei de acrescentar dois outros aspectos: houve uma utilização dessas escutas para publicitação de notícias, não apenas sobre a sua existência, mas também sobre o seu conteúdo, numa das mais lamentáveis fugas ao segredo de justiça que conheço em Portugal nos últimos anos", sustentou.
Vieira da Silva insurgiu-se ainda contra o "aproveitamento político das notícias".
"Esse aproveitamento político tinha sido feito na véspera da minha entrevista pela presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite. A minha intervenção foi sobre uma sequência de factos, numa clara violação do Estado de Direito", justificou.»
in JN online, 02-12-2009
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